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A AGEVAP

AGEVAP – ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO
RIO PARAÍBA DO SUL


A Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP, criada em 20 de junho de 2002, tem personalidade jurídica de uma associação de direito privado, com fins não econômicos. Foi constituída, inicialmente, para o exercício das funções de Secretaria Executiva, sendo que atualmente exerce as funções definidas no Art. 44 da Lei Federal n° 9.433/97, Art. 59, da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3.239/99 e Art. 38 da Lei Estadual de Minas Gerais nº 13.199/99, que trata das competências das chamadas Agências de Água, ou Agências de Bacia.

A associação é formada por uma Assembleia Geral, um Conselho de Administração, um Conselho Fiscal e uma Diretoria Executiva. Os membros dos Conselhos de Administração e Fiscal são pessoas físicas eleitas pela Assembleia Geral e, atualmente, a Diretoria Executiva é composta por 01 (um) Diretor-Presidente, 02 (dois) Diretores Executivos, 03 (três) Assessores e 01 (um) Controlador, como mostrado na figura.



A sede da AGEVAP está localizada em Resende/RJ. A Agência possui 10 (dez) Unidades Descentralizadas (UDs) localizadas nos municípios de Volta Redonda, Petrópolis, Nova Friburgo, Campos dos Goytacazes, Seropédica, Rio de Janeiro, Angra dos Reis (localizadas no estado do Rio de Janeiro), Juiz de Fora, Guarani (localizadas em Minas Gerais) e São José dos Campos (localizada em São Paulo). A Agência possui ainda 01 (uma) Filial localizada em Governador Valadares/MG.

Atualmente, a AGEVAP possui 08 (oito) Contratos de Gestão assinados com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), atendendo a 17 (dezessete) comitês de bacias hidrográficas.

Na Tabela, a seguir, apresentamos os respectivos contratos de gestão, comitês atendidos, resoluções de delegação e outras informações pertinentes.

Contrato de Gestão Data de assinatura Órgão Gestor CBH´s Atendidos Resolução Conselhos Prazo de Delegação/CG
INEA 01/2010 05/07/2010 Instituto Estadual do Meio Ambiente - INEA Médio Paraíba do Sul; Rio Dois Rios; Piabanha; Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana Resolução nº 141/2015 - Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro 31/12/2025
INEA 03/2010 18/10/2010 Instituto Estadual do Meio Ambiente - INEA Guandu; Baía de Ilha Grande Resolução nº 143/2015 - Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro 31/12/2022
INEA 02/2017 26/12/2017 Instituto Estadual do Meio Ambiente - INEA Baía de Guanabara Resolução nº 179/2017 - Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro 27/12/2022
IGAM PS1 001/2019 27/11/2019 Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM Preto e Paraibuna Deliberação nº 432/2019 - Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais 19/11/2024
IGAM PS2 002/2019 27/11/2019 Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM Pomba e Muriaé Deliberação nº 432/2019 - Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais 19/11/2024
027/2020/ANA 04/12/2020 Agência Naciona de Águas - ANA CEIVAP Resolução nº 167/2015 - Conselho Nacional de Recursos Hídricos 30/06/2026
IGAM DO1 a DO6 001/2020 15/12/2020 Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM Piranga, Piracicaba, Santo Antônio, Suaçuí, Caratinga e Manhuaçu Deliberação nº 441/2020 - Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais 31/12/2025
034/2020/ANA 21/12/2020 Agência Naciona de Águas - ANA Doce Resolução nº 212/2020 – Conselho Nacional de Recursos Hídricos 31/12/2025