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Ministério das Cidades lança Chamada Pública para Seleção de Prestadores de Serviços de Abastecimento de Ãgua



O Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA/MCidades), em parceria com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), via Programa INTERÃGUAS, publicou no dia 26 de agosto de 2016 uma Chamada Pública para Seleção de Prestadores de Serviços de Abastecimento de Ãgua interessados em receber apoio para a gestão das perdas de água e o uso eficiente de energia elétrica em sistemas de abastecimento. O objetivo da Chamada é selecionar prestadores para transferência de conhecimento e implementação das metodologias de gestão eficiente de água e energia elétrica, tendo como referência o Projeto COM+ÃGUA.

Poderão participar do processo seletivo os prestadores de serviços de abastecimento de água de todo o país, desde que atendam às seguintes condições: Possuam entre 30 mil e 2 milhões de ligações totais de água; Não são passíveis de apoio os prestadores em que o poder público não detenha a maioria das ações com direito a voto, atendendo ao disposto no Art. 50 da Lei nº. 11.445/2007; Não tenham sido selecionados pela primeira etapa do Projeto (Chamada Pública 104/2014).

Os prestadores interessados deverão enviar, até o dia 9 de outubro de 2016, 01 (uma) ficha de inscrição em meio digital (arquivos em formato de planilha eletrônica) para o e-mail interaguas@cidades.gov.bre, 02 (duas) vias impressas do Termo de Adesão, em envelope lacrado, à Representação do IICA no Brasil, no endereço SHIS, QI 05, Chácara 16, Lago Sul, CEP: 71600-530, Brasília-DF, sob o Código: Chamada Pública N.º 112/2016, devidamente assinadas pelo representante legal do prestador. Só será aceita uma inscrição por prestador. Os interessados poderão obter mais informações e baixar os documentos para a inscrição no site http://www.iicabr.iica.org.br/pessoa-juridica/.

Depois de selecionados os projetos, a SNSA/MCidades e o IICA contratarão empresa de consultoria, por meio do Programa INTERÃGUAS, para executar as ações de controle de perdas de água e eficiência energética apontadas como prioritárias pelo prestador. Esta contratação está estimada em R$ 20 milhões, sendo investidos no mínimo R$ 2 (dois) milhões em cada prestador selecionado.

Fonte: Ministério das Cidades


14/09/2016
COMUNICAÇÃO AGEVAP
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