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Sistema Federal de Regulação de Uso visa agilizar processos de outorga


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A Agência Nacional de Águas (ANA), a fim de agilizar os processos de regularização dos usos dos recursos hídricos pertencentes à União, vai disponibilizar o Sistema Federal de Regulação de Uso (REGLA), que faz parte do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH). Com a nova ferramenta, os pedidos de direito de outorga serão realizados via internet. O Sistema estará acessível a partir do dia 6 de novembro e a outorga emitida pela ANA continua sendo gratuita.

Através do REGLA também será possível que o usuário receba documentos como a declaração de regularidade de serviços não sujeitos à outorga e a outorga preventiva de uso de recursos hídricos. A ferramenta possibilita, ainda, que o cadastrado acompanhe o andamento do seu processo, seja notificado para apresentar informações complementares, quando necessário, administre mais de uma solicitação de regularização ao mesmo tempo e acesse diversos documentos da ANA.

Os Estados que fazem o cadastramento através do Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH) terão que mudar seus procedimentos para o Sistema Federal de Regulação de Uso. O REGLA pode ser acessado em www.snirh.gov.br.

Fonte: Agência Nacional de Águas

06/11/2017
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