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Novo sistema de outorga será implantado pelo DAEE



O Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), autarquia vinculada à Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos está disponibilizando um novo sistema eletrônico de outorga. De acordo com o Superintendente do DAEE, Ricardo Borsari, a previsão é de que o sistema seja implantado ainda este ano. O objetivo é facilitar os procedimentos técnicos e administrativos para adquirir Outorga de Direito de Uso e de Interferência em recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo.

A proposta de modernização, inicialmente, é para os interessados em pedir outorga de uso de água para seus projetos de capacitação superficial e subterrânea, lançamentos de efluentes e barramentos, e acompanhar a tramitação do pedido. Estas solicitações podem ser feitas através do site www.daee.sp.gov.br. Outros pedidos, como de proteção de margens, extração de minérios, dentre outros, ainda precisam ser feitos nas unidades físicas do DAEE.

Fonte: Departamento de Águas e Energia Elétrica

21/02/2017
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