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ANA é autorizada a assinar acordos prévios para criação de CBHs



No último dia 4 de abril, a Agência Nacional de Águas (ANA) passou a ter o direito de assinar acordos de cooperação técnica prévios para criação de comitês de bacias hidrográficas (CBHs). A autorização foi publicada no Diário Oficial da União e a função foi delegada por meio da Portaria nº 88/2018, assinada pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.

Os documentos serão assinados pelos representantes das unidades da Federação relacionados à criação de cada comitê de bacia que possua rio de domínio da União, juntamente com a diretora-presidente da ANA, Christianne Dias. A nova atribuição já entrou em vigor na criação do CBH Parnaíba por meio do Decreto nº 9.335/2018.

O Brasil possui, atualmente, 230 comitês de bacias hidrográficas atuantes em todo seu território, sendo dez deles de rios de domínio federal. São eles: Doce; Grande; Paraíba do Sul; Paranaíba; Paranapanema; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); Piranhas- Açu; São Francisco; e Verde Grande.

Fonte: Agência Nacional de Águas (ANA)

06/03/2018
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