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ANA é autorizada a assinar acordos prévios para criação de CBHs
No último dia 4 de abril, a Agência Nacional de Ãguas (ANA) passou a ter o direito de assinar acordos de cooperação técnica prévios para criação de comitês de bacias hidrográficas (CBHs). A autorização foi publicada no Diário Oficial da União e a função foi delegada por meio da Portaria nº 88/2018, assinada pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.
Os documentos serão assinados pelos representantes das unidades da Federação relacionados à criação de cada comitê de bacia que possua rio de domÃnio da União, juntamente com a diretora-presidente da ANA, Christianne Dias. A nova atribuição já entrou em vigor na criação do CBH ParnaÃba por meio do Decreto nº 9.335/2018.
O Brasil possui, atualmente, 230 comitês de bacias hidrográficas atuantes em todo seu território, sendo dez deles de rios de domÃnio federal. São eles: Doce; Grande; ParaÃba do Sul; ParanaÃba; Paranapanema; Piracicaba, Capivari e Jundiaà (PCJ); Piranhas- Açu; São Francisco; e Verde Grande.
Fonte: Agência Nacional de Ãguas (ANA)
06/03/2018
COMUNICAÇÂO AGEVAP
Telefone: (24) 3355-8389
E-mail: comunicacao@agevap.org.br
Os documentos serão assinados pelos representantes das unidades da Federação relacionados à criação de cada comitê de bacia que possua rio de domÃnio da União, juntamente com a diretora-presidente da ANA, Christianne Dias. A nova atribuição já entrou em vigor na criação do CBH ParnaÃba por meio do Decreto nº 9.335/2018.
O Brasil possui, atualmente, 230 comitês de bacias hidrográficas atuantes em todo seu território, sendo dez deles de rios de domÃnio federal. São eles: Doce; Grande; ParaÃba do Sul; ParanaÃba; Paranapanema; Piracicaba, Capivari e Jundiaà (PCJ); Piranhas- Açu; São Francisco; e Verde Grande.
Fonte: Agência Nacional de Ãguas (ANA)
06/03/2018
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