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CBH-BIG abre inscrições para membros


Foto: Júlio César Ferreira
Gustavo Machado ao centro, presidente do Comitê, participa de oficina de planejamento estratégico juntamente com outros integrantes.

Associações de moradores, empresas e instituições diversas de Angra dos Reis, Paraty e Mangaratiba poderão se inscrever e participar de Comitê para decidir sobre o uso da água na região.

Até o dia 15 de fevereiro, empresas, instituições e associações de moradores poderão se inscrever no processo de composição do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica da Baía da Ilha Grande (CBH-BIG), por meio do edital para preenchimento de vagas disponível no site. Esse Comitê é um grupo de discussão com poder real de decisão, previsto em lei, formado por representantes da sociedade civil organizada, dos usuários da água e do poder público. Entre outras atribuições, o Comitê debate e decide sobre investimentos para recuperação, preservação e conservação de rios da região, como os rios Carapitanga, Mambucaba, Bracuí e Conceição de Jacareí.

O Comitê pode também estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água, além de arbitrar conflitos relacionados ao uso dos recursos hídricos. Atualmente estão em fase avançada para finalização o Plano de Recursos Hídricos da Bacia, que reúne informações estratégicas para a gestão das águas em cada bacia, e o Plano de Aplicação Plurianual, no qual se prevê as linhas de investimentos de recursos em ações e projetos diversos com foco em qualidade e quantidade de água.

Já fazem parte do CBH-BIG, entidades como as Prefeituras Municipais de Angra dos Reis e Paraty, o Condomínio Laranjeiras, a empresa Águas de Paraty e instituições de ensino e pesquisa como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET) e a Universidade Federal Fluminense (UFF). Para participar, os moradores devem pleitear sua vaga por meio de associações de moradores, como integrantes da sociedade civil organizada. Nesta chamada, feita por meio do edital 01/2018, podem se inscrever empresas, organizações, entidades etc. das áreas de Serviço de Abastecimento, Saneamento e Lançamento de Efluentes; Indústria e Mineração; Turismo e Lazer; Geração de Energia; Agricultura, Aquicultura e Pesca; Instituições de Ensino Superior; Associações ou Federações de Moradores; Entidades Ambientalistas ou de Recursos Hídricos; Associações técnicas-científicas ou Entidades de Classe; órgãos de governo do Executivo do Governo Municipal, Estadual e Federal.


16/01/2019
COMUNICAÇÃO AGEVAP
Telefone: (24) 3355-8389
E-mail: comunicacao@agevap.org.br

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