Os Atos Convocatórios estabelecem os procedimentos para compras e contratação de obras e serviços com uso de recursos públicos, pelas entidades delegatárias de funções de agêcia de Água, conforme determinam as Resoluções ANA Nº 552/2011, ANA Nº 122/2019, INEA Nº 13/2010, INEA Nº 160/2018, Portaria IGAM Nº 39/2022.