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O Comitê de Bacia da Região Hidrográfica da Baía da Ilha Grande (CBH-BIG) iniciou, em novembro de 2017, o processo de elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica da Baía da Ilha Grande (PRH-BIG). O processo é aberto ao público e os moradores de toda a bacia podem acompanhar e participar com suas contribuições.
O CBH realizou uma série de encontros, entre os dias 27 e 31 agosto deste ano, a fim de levar ao conhecimento da população os aspectos de um Plano de Bacia e seus objetivos. Foram realizados seis encontros, em diferentes localidades, nas cidades de Angra dos Reis e Paraty, para facilitar a participação dos interessados. O objetivo central dos encontros foi informar e incentivar a mobilização de diversos segmentos da sociedade na elaboração do PRH-BIG, que tem conclusão prevista para março de 2019.
O PRH-BIG é o principal documento que irá definir e orientar o uso das águas da região, garantindo o seu desenvolvimento a longo prazo. Será também responsável por identificar os principais desafios para a gestão hídrica e, principalmente, as estratégias e ações para a superação dos mesmos.
Papel do Comitê no processo
Previsto em lei, o Plano de Recursos Hídricos é um instrumento responsável por estabelecer um pacto regional para a definição de diretrizes e políticas públicas voltadas para a melhoria da oferta de água, em quantidade e qualidade, mostrando a importância do desenvolvimento sustentável e da inclusão social, definindo como as águas da bacia deverão ser usadas.
Durante a elaboração do Plano, o Comitê desempenha um papel fundamental no acompanhamento e validação dos trabalhos técnicos, na articulação política, no chamamento e na participação da sociedade na gestão das águas. Também é o Comitê de Bacia que aprovará o Plano depois de concluído. |
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