- Resolução CNRH nº 38/2004
- Delega competência à AGEVAP para desempenhar as funções de Agência da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul
- Resolução CNRH nº 59/2006
- Prorroga o prazo de delegação de competência à AGEVAP para desempenhar as funções de Agência da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul
- Resolução CERHI/RJ nº 45/2010
- Delega competência à AGEVAP para desempenhar as funções de Entidade Delegatária de Agência de Água dos Comitês de Bacia das Regiões Hidrográficas do Médio Paraíba do Sul, do Rio Dois Rios, do Rio Piabanha e Sub-Bacias dos Rios Paquequer e Preto e do Baixo Paraíba do Sul
- Resolução CERHI/RJ nº 50/2010
- Delega competência à AGEVAP para desempenhar as funções de Entidade Delegatária de Agência de Água do Comitê Guandu.
- Resolução CERHI/RJ nº 141/2015
- Dispõe sobre a prorrogação da indicação da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP como entidade delegatária das funções de Agência de Água, tendo como intervenientes os Comitês de Bacia Médio Paraíba do Sul, Piabanha, Rio Dois Rios e Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana.
- Resolução CERHI/RJ nº 143/2015
- Dispõe sobre a prorrogação da indicação da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP como entidade delegatária das funções de Agência de Água, tendo como interveniente o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Guandu, da Guarda e Guandu Mirim – Região Hidrográfica II.
- Resolução CNRH nº 167/2015
- Prorroga o prazo da delegação de competência à Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul para desempenhar as funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.
- Resolução CERHI/RJ nº 228/2020
- Dispõe sobre a prorrogação da indicação da Associação Pró Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP como Entidade Delegatária das funções de agência de água, tendo como interveniente os Comitês de Bacia Médio Paraíba do Sul, Piabanha, Rio Dois Rios, Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana.
- Resolução CERHI/RJ nº 229/2020
- Dispõe sobre a prorrogação da indicação da Associação Pró Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP como Entidade Delegatária das funções de agência de água, tendo como interveniente os Comitês das Bacias Hidrográficas da Baía da Ilha Grande – Região Hidrográfica I e dos Rios Guandu, da Guarda e Guandu Mirim – Região Hidrográfica II.
- Deliberação CERH/MG nº 612/2024
- Dispõe sobre a equiparação da Associação Pró-Gestão
das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul -
AGEVAP às funções de Agência de Bacia Hidrográfica da
Bacia Hidrográfica dos afluentes mineiros dos Rios Preto
e Paraibuna (PS1).
- Deliberação CERH/MG nº 613/2024
- Dispõe sobre a equiparação da Associação Pró-Gestão
das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul -
AGEVAP às funções de Agência de Bacia Hidrográfica da
Bacia Hidrográfica dos afluentes mineiros dos Rios Pomba
e Muriaé (PS2).
