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ANA publica novas regras para seguran√ßa de barragens para usos m√ļltiplos de √°gua



A Ag√™ncia Nacional de √Āguas e Saneamento B√°sico (ANA) publicou a Resolu√ß√£o n¬ļ 121/2022 na edi√ß√£o do Di√°rio Oficial da Uni√£o do √ļltimo dia 13 de maio. O documento altera a Resolu√ß√£o n¬ļ 236/2017 e se aplica √†s barragens fiscalizadas pela ANA quanto √† seguran√ßa, que s√£o aquelas para usos m√ļltiplos de √°guas em rios de dom√≠nio da Uni√£o ‚Äď interestaduais ‚Äď e que n√£o s√£o usadas para gera√ß√£o de energia hidrel√©trica.

Al√©m disso, a Resolu√ß√£o ANA n¬ļ 121/2022 complementa a Resolu√ß√£o n¬ļ 236/2017 com o detalhamento necess√°rio para as Inspe√ß√Ķes de Seguran√ßa Regular (ISR) e Especial (ISE) dos empreendimentos fiscalizados pela Ag√™ncia, a Revis√£o Peri√≥dica de Seguran√ßa de Barragem (RPSB), o Plano de A√ß√£o de Emerg√™ncia (PAE) e o Plano de Seguran√ßa da Barragem (PSB). Esses elementos constam da Pol√≠tica Nacional de Seguran√ßa de Barragens (PNSB).

Segundo a nova resolu√ß√£o, o Plano de Seguran√ßa da Barragem s√≥ ser√° considerado completo quando seu conte√ļdo estiver de acordo com o Anexo II da Resolu√ß√£o n¬ļ 121/2022. Al√©m disso, o PSB dever√° estar dispon√≠vel no local da barragem e dever√° ser encaminhado pelo empreendedor ‚Äď respons√°vel pela barragem ‚Äď para a ANA e inserido no Sistema Nacional de Informa√ß√Ķes sobre Seguran√ßa de Barragens (SNISB).

A ANA somente vai considerar o Plano de Ação de Emergência implementado quando houver a instalação do sistema de monitoramento e controle de estabilidade da barragem integrada aos procedimentos de emergência. Outros requisitos para o PAE são: a integração de sistema sonoro em situação emergencial na zona que poderá ser impactada pela barragem, a sinalização de rotas de fuga e pontos de encontro para a população possivelmente impactada, realização de programas de treinamento e divulgação para comunidades potencialmente afetadas e articulação de procedimentos de emergência com órgãos da defesa civil atuantes junto a esse tipo de comunidade.

Conforme a Resolu√ß√£o n¬ļ 121/2022, a ISR das barragens dever√° ser realizada pelo respons√°vel pela estrutura pelo menos uma vez por ano. Desse documento dever√£o constar tanto o n√≠vel de perigo das anomalias encontradas quanto o n√≠vel de perigo global das barragens, que podem ser progressivamente determinados em rela√ß√£o aos riscos √† estrutura: normal, aten√ß√£o, alerta ou emerg√™ncia. O novo documento da Ag√™ncia tamb√©m define que os empreendedores dever√£o realizar Inspe√ß√£o de Seguran√ßa Especial (ISE) ap√≥s eventos extremos, como cheias extraordin√°rias, tremores de terra e secas prolongadas.

ANA e a PNSB

Segundo a PNSB, a ANA √© respons√°vel pela fiscaliza√ß√£o das barragens de usos m√ļltiplos da √°gua em corpos h√≠dricos de dom√≠nio da Uni√£o para as quais emite outorga de direito de uso de recursos h√≠dricos, exceto para gera√ß√£o hidrel√©trica, que s√£o fiscalizadas pela Ag√™ncia Nacional de Energia El√©trica (ANEEL). No caso das estruturas para armazenamento de rejeitos de minera√ß√£o, a fiscaliza√ß√£o fica a cargo da Ag√™ncia Nacional de Minera√ß√£o (ANM). Al√©m disso, os √≥rg√£os estaduais s√£o respons√°veis pela fiscaliza√ß√£o de barramentos de usos m√ļltiplos da √°gua em rios estaduais, para os quais o √≥rg√£o estadual √© competente para emitir a outorga da barragem, e de res√≠duos industriais, para os quais emite a licen√ßa ambiental.

De acordo com a PNSB, cabe √† ANA consolidar os dados sobre a seguran√ßa de barramentos encaminhados pelos agentes fiscalizadores do Pa√≠s (incluindo a pr√≥pria Ag√™ncia, entre √≥rg√£os federais e estaduais). Com os dados que recebe, a ANA consolida anualmente o Relat√≥rio de Seguran√ßa de Barragens (RSB), que √© um instrumento de transpar√™ncia quanto √† situa√ß√£o dos barramentos no Brasil. Al√©m disso, a Ag√™ncia mant√©m o Sistema Nacional de Informa√ß√Ķes sobre Seguran√ßa de Barragens (SNISB), dispon√≠vel em: www.snisb.gov.br.


Com informa√ß√Ķes da ANA

Fonte: < href="https://www.ceivap.org.br/noticias/ana-publica-novas-regras-para-seguranca-de-barragens-para-usos-multiplos-de-agua" target="_blank">https://www.ceivap.org.br/noticias/ana-publica-novas-regras-para-seguranca-de-barragens-para-usos-multiplos-de-agua

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