Notícias
Aprovada revisão dos recursos financeiros que serão aplicados até 2026
Acaba de ser aprovada a revisão dos recursos financeiros que serão aplicados até 2026 dos Comitês de Bacias hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro – Médio ParaÃba do Sul, Piabanha, Rio Dois Rios e Baixo ParaÃba do Sul e Itabapoana - atendidos pelo Contrato de Gestão INEA nº 069/2022
Em junho, o Comitê já havia aprovado a resolução que definiria a revisão do Plano de Aplicação Plurianual (PAP) dos recursos financeiros arrecadados com a cobrança pelo uso da água na Região Hidrográfica. A revisão foi necessária devido à aprovação da Lei Estadual nº 10.017, de 18 maio de 2023, que altera a Lei Estadual nº 5.234/2008 e define que, no mÃnimo, 20% dos recursos arrecadados pela cobrança pelo uso da água incidente sobre o setor de saneamento serão obrigatoriamente aplicados em saneamento básico. A lei estadual 10.017/23 pode ser consultada na Ãntegra clicando aqui.
Na última segunda-feira, dia 14, houve uma reunião entre representantes de quatro comitês afluentes - Médio ParaÃba do Sul, Piabanha, Rio Dois Rios e Baixo ParaÃba do Sul e Itabapoana, que integram o Contrato de Gestão INEA nº 069/2022 -, representantes do Instituto Estadual do Ambiente (INEA-RJ) e representantes da AGEVAP, secretaria-executiva dos quatro comitês. O objetivo era encontrar soluções para reforçar a equipe técnica que atende ao comitê em prol do desenvolvimento das ações definidas no Plano de Bacia. Como resultado, os Comitês deliberaram por aprovar uma retificação no documento aprovado em junho sobre a revisão do PAP. No dia 16, o documento foi encaminhado para apreciação do Conselho Estadual de Recursos HÃdricos (CERHI-RJ) que decidiu por sua aprovação.
A gerente do Contrato de Gestão, Raissa Guedes, explicou que "a revisão do PAP vigente se tornou necessária pois precisávamos readequá-lo às definições da nova lei em conformidade com o que está preconizado pelo Plano de Bacia de cada região hidrográfica, buscando, também, atender aos indicadores e metas do Contrato de Gestão".
As resoluções que dispõem sobre a revisão do Plano de Aplicação Plurianual podem ser acessadas nos links:
RESOLUÇÃO CBH-MPS Nº 118/2023 - Médio ParaÃba do Sul
RESOLUÇÃO CBH-PIABANHA Nº 79 - Piabanha
RESOLUÇÃO CBH-R2R Nº 086 – Rio Dois Rios
RESOLUÇÃO CBH-BPSI Nº 058/2023 – Baixo ParaÃba do Sul e Itabapoana
Em junho, o Comitê já havia aprovado a resolução que definiria a revisão do Plano de Aplicação Plurianual (PAP) dos recursos financeiros arrecadados com a cobrança pelo uso da água na Região Hidrográfica. A revisão foi necessária devido à aprovação da Lei Estadual nº 10.017, de 18 maio de 2023, que altera a Lei Estadual nº 5.234/2008 e define que, no mÃnimo, 20% dos recursos arrecadados pela cobrança pelo uso da água incidente sobre o setor de saneamento serão obrigatoriamente aplicados em saneamento básico. A lei estadual 10.017/23 pode ser consultada na Ãntegra clicando aqui.
Na última segunda-feira, dia 14, houve uma reunião entre representantes de quatro comitês afluentes - Médio ParaÃba do Sul, Piabanha, Rio Dois Rios e Baixo ParaÃba do Sul e Itabapoana, que integram o Contrato de Gestão INEA nº 069/2022 -, representantes do Instituto Estadual do Ambiente (INEA-RJ) e representantes da AGEVAP, secretaria-executiva dos quatro comitês. O objetivo era encontrar soluções para reforçar a equipe técnica que atende ao comitê em prol do desenvolvimento das ações definidas no Plano de Bacia. Como resultado, os Comitês deliberaram por aprovar uma retificação no documento aprovado em junho sobre a revisão do PAP. No dia 16, o documento foi encaminhado para apreciação do Conselho Estadual de Recursos HÃdricos (CERHI-RJ) que decidiu por sua aprovação.
A gerente do Contrato de Gestão, Raissa Guedes, explicou que "a revisão do PAP vigente se tornou necessária pois precisávamos readequá-lo às definições da nova lei em conformidade com o que está preconizado pelo Plano de Bacia de cada região hidrográfica, buscando, também, atender aos indicadores e metas do Contrato de Gestão".
As resoluções que dispõem sobre a revisão do Plano de Aplicação Plurianual podem ser acessadas nos links:
RESOLUÇÃO CBH-MPS Nº 118/2023 - Médio ParaÃba do Sul
RESOLUÇÃO CBH-PIABANHA Nº 79 - Piabanha
RESOLUÇÃO CBH-R2R Nº 086 – Rio Dois Rios
RESOLUÇÃO CBH-BPSI Nº 058/2023 – Baixo ParaÃba do Sul e Itabapoana